TJMS - 0823140-51.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 09.442.729/0001-92

ELIANE ROLAND OSHIRO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*04-87

Advogados

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB: 19801/MT

Polo Passivo

Partes

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 09.442.729/0001-92

ELIANE ROLAND OSHIRO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*04-87

Advogados

LEANDRO GARCIA

OAB: 210137/SP

CPF *12.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:26

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 16:54

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0823140-51.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Eliane Roland Oshiro de Oliveira Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/58 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:40

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:33

    Recurso Especial não admitido

  • 03/10/2023 11:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0823140-51.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Eliane Roland Oshiro de Oliveira Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823140-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Eliane Roland Oshiro de Oliveira Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823140-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Eliane Roland Oshiro de Oliveira Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823140-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eliane Roland Oshiro de Oliveira Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL N. 13.786/2018.

    CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE A RETENÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO SOBRE O VALOR PAGO.

    RECURSO PROVIDO.

    Atendida a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, tenho que a sentença não comporta reforma, uma vez que observou o percentual estabelecido no contrato (10%), alterando tão somente a base de cálculo para que seja sobre os valores pagos e não sobre o total do contrato, em razão da evidente abusividade da cláusula contratual que estabeleceu a incidência do percentual sobre a totalidade do valor do contrato.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823140-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eliane Roland Oshiro de Oliveira Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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