21/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807535-63.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jeane Cristina Henrique Vieira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, restando prejudicado o presente Recurso Inominado e declaro extinto o procedimento recursal.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 17:55

Homologada a Desistência do Recurso
13/03/2024 12:07

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:20

Conclusos para decisão
06/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807535-63.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jeane Cristina Henrique Vieira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Intime-se a recorrida Jeane Cristina Henrique Vieira para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 136. Às providências.
05/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:47

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807535-63.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jeane Cristina Henrique Vieira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 129. Às providências.
06/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:14

Conclusos para decisão
28/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
05/06/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807535-63.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jeane Cristina Henrique Vieira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
24/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:43

INCONSISTENTE
24/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807535-63.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jeane Cristina Henrique Vieira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:55

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio
10/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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