14/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800086-48.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Albuquerque Rocha Lunardi - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Teor do ato: Sentença fls. 788:""

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença intentado por Bruno Albuquerque Rocha Lunardi em face de Estado de Mato Grosso do Sul, qualificados nos autos.

Como se vê às f. 787, o requerido quitou os valores devidos consoante postulado pelo autor, razão pela qual, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, o presente feito deve ser extinto.

Ante o exposto, considero solvida a obrigação e declaro extinto o feito, o que faço com fulcro nos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9099/95.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, ficando, desde já autorizada a transferência do numerário, caso apresentados os dados bancários do autor.

Tendo em vista que se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. ""
20/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:49

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 20:54

Recebidos os autos
18/03/2025 20:54

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:58

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 17:58

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:32

Recebidos os autos
09/12/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
08/12/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800086-48.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Albuquerque Rocha Lunardi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 06:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:07

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:26

Recebidos os autos
29/08/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800086-48.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Albuquerque Rocha Lunardi - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Tendo em vista a concordância da parte executada com o valor devido (pág. 755), expeça-se ofício requisitório. 2.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 3.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 4.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento, pelo prazo de dois meses contados da entrega da requisição, em caso de ROPV (art. 535, §3º, II, do CPC).

No silêncio, oficie-se solicitando informações, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro. 5.

Com a juntada do extrato de pagamento, retornem conclusos para extinção. 6.

Sem prejuízo, autorizo o destacamento dos honorários contratuais, tendo em vista a juntada do contrato de honorários e da declaração de anuência do exequente (pág. 737/738 e 762).

Intimem-se.
19/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:03

Recebidos os autos
16/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 11:33

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:44

Recebidos os autos
09/02/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2024 20:10

Recebidos os autos
28/01/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:32

Recebidos os autos
18/12/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 13:58

Evolução da Classe Processual
30/11/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 10:49

Transitado em Julgado em data
01/11/2023 12:06

Recebidos os autos
01/11/2023 12:06

Recebidos os autos
04/04/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 13:03

Recebidos os autos
31/03/2023 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2023 18:42

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:39

Homologada a Transação
31/08/2022 15:39

Recebidos os autos
31/08/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 11:45

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2022 09:50

Recebidos os autos
09/06/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 10:23

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:45

Recebidos os autos
06/12/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2021 09:29

Recebidos os autos
02/12/2021 09:29

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:29

Homologada a Transação
02/12/2021 09:28

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:07

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2021 17:15

Recebidos os autos
20/09/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:54

Recebidos os autos
17/09/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 20:10

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:47

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 18:47

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:46

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 18:45

de Instrução e Julgamento
05/08/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 09:55

Recebidos os autos
05/08/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 14:58

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 08:10

Recebidos os autos
14/06/2021 08:10

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:06

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 09:06

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 13:33

de Instrução e Julgamento
03/06/2021 07:57

Recebidos os autos
03/06/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2021 12:41

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:12

Recebidos os autos
11/03/2021 15:12

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 08:08

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 07:07

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 07:07

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2021 20:05

Recebidos os autos
22/02/2021 20:05

Determinada Requisição de Informações
02/02/2021 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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