18/12/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:39

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:33

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:06

Recebidos os autos
23/11/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:39

INCONSISTENTE
23/11/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 15:07

Negado seguimento a Recurso
01/06/2023 16:15

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:06

Recebidos os autos
01/06/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404858-79.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Cirlei Tobias Alves Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Agravado: Município de Ponta Porã Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos trazidos pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a suspensão da decisão agravada.

Isso porque, conforme bem exposto pela magistrada a quo, a decisão revogada, contrariamente ao que foi alegado pela recorrente, não determinava a posse da agravante no concurso, mas tão somente assegurava sua participação nas demais fases subsequentes do concurso, precipuamente na prova de títulos, o que lhe foi garantido.

Ademais, a autoridade coatora, ao prestar informações, apontou os motivos pelos quais foi atribuída à agravante a nota zero na prova discursiva, tendo havido, em tese, fuga do tema proposto pela banca examinadora, conforme apresentado espelho padrão que demonstrou, em um primeiro momento, que a comissão não agiu com desacerto na correção da referida prova.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404858-79.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Cirlei Tobias Alves Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Agravado: Município de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:05

Conclusos para decisão
10/04/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:05

Distribuído por prevenção
10/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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