03/09/2025 18:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/08/2025 10:32

Prazo em Curso
14/08/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 16:38

Emissão da Relação
12/08/2025 12:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
01/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:15

Recebidos os autos
26/06/2025 17:15

Outras Decisões
16/05/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:08

Recebidos os autos
10/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Azambuja da Rocha (OAB 24137/RS) Processo 0822803-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rocha, Ferracini, Schaurich & advogados e associados - Decisão: "[...] Diante do exposto, determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, nova planilha de cálculos, observando os critérios e parâmetros, a saber: - para obter o valor do proveito econômico a parte exequente deverá atualizar o valor original do ALIM n. 1407 no período compreendido entre set/2016 até 30/11/2017 pela UAM-MS e juros de mora de 1% ao mês, limitada a atualização mensal àquela estabelecida pela Taxa SELIC para o mesmo período e após 30/11/2017 até 09/05/2023 (data do acórdão) deverá ser utilizada a Taxa SELIC; - obtido o valor do proveito econômico na data do acórdão (09/05/2023), a parte exequente deverá apurar o valor dos honorários sucumbenciais fixados, compreendidos os honorários recursais, em 11% sobre a parte inicial do proveito econômico até 200 salários mínimos e; 8,8% sobre o remanescente, deduzindo-se o montante utilizado na etapa anterior, cujos valores deverão ser corrigidos também pela taxa SELIC a partir de 09/05/2023 até a data da apresentação do cálculo para cumprimento de sentença (07/2023), sem prejuízo de posterior atualização pelo sistema SAPRE do valor apurado que vier a ser homologado e requisitado oportunamente, tendo como data-base 01/07/2023; Com a apresentação dos cálculos, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar.

Após, tornem conclusos (Fila: Concluso p/ Decisão).

Int. e cumpra-se.
17/10/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:34

Decisão ou Despacho
08/08/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:59

Apensado ao processo numero do processo
29/07/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 11:41

Recebidos os autos
22/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Azambuja da Rocha (OAB 24137RS/) Processo 0822803-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rocha, Ferracini, Schaurich & advogados e associados - Despacho: 1.

Inicialmente, com relação ao pedido de fls. 372-421, verifico que se trata de pedido de cumprimento de sentença de honorários formulado após o requerimento de cumprimento de sentença de honorários, o qual já foi inclusive impugnada, hipótese em que é facultado ao interessado sua distribuição como ação autônoma, em observância à norma insculpida no artigo 105,incisoII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça/MS.

Assim, a fim de se evitar tumulto processual, o cartório deverá cadastrar o cumprimento de sentença como processo autônomo e providenciar a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, certificando nos autos o ocorrido, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo.

Cumpridas essas providências, tornem-se sem efeito as peças de fls. 372-421. 2.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação de fls. 361-369. 3.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos (fila: conclusos p/ decisão).

Int. e cumpra-se.
15/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:51

Recebidos os autos
25/10/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 13:41

Determinada Requisição de Informações
31/07/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 17:03

Evolução da Classe Processual
13/07/2023 17:01

Transitado em Julgado em data
13/07/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:45

Recebidos os autos
03/07/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 14:46

Recebidos os autos
03/07/2023 14:46

Recebidos os autos
10/04/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:22

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 14:22

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:36

Recebidos os autos
01/03/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/12/2022 04:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:51

Recebidos os autos
17/11/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 23:15

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 23:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 23:15

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 12:00

Recebidos os autos
01/07/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/05/2022 00:54

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:19

Recebidos os autos
10/05/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 19:00

Recebidos os autos
26/01/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/12/2021 11:17

Recebidos os autos
22/12/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 18:40

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2021 18:40

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2021 08:51

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:18

Recebidos os autos
24/11/2021 14:17

Declarada incompetência
07/10/2019 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2019 16:18

Recebidos os autos
30/09/2019 16:18

Juntada de Petição de tipo
25/09/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 13:35

Juntada de tipo de documento
22/09/2019 02:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2019 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2019 08:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/09/2019 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2019 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 15:33

Recebidos os autos
12/09/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2019 15:12

Juntada de Petição de tipo
15/05/2019 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 00:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 01:43

Expedição de tipo de documento.
17/10/2018 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/10/2018 14:21

Expedição de tipo de documento.
16/10/2018 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 10:33

Recebidos os autos
16/10/2018 10:33

Embargos
24/09/2018 11:51

Recebidos os autos
24/09/2018 11:51

Juntada de Petição de tipo
21/08/2018 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2018 18:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 13:10

Juntada de Petição de tipo
10/08/2018 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 15:01

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 17:53

Recebidos os autos
07/08/2018 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2018 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2018 17:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/08/2018 17:49

Realizado cálculo de custas
06/08/2018 17:49

Realizado cálculo de custas
06/08/2018 17:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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