11/09/2025 01:00

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 15:11

Conclusos para decisão
10/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/09/2025 15:10

Processo Reativado
10/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:38

Certidão
21/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 02:44

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 18:02

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
12/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 16:09

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
08/08/2025 08:56

Documento Digitalizado
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1404766-04.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
27/11/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:00

Expedição de Ofício.
27/11/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:50

Recebidos os autos
30/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:19

INCONSISTENTE
30/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404766-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM CRÉDITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO - HONORÁRIOS DEVIDOS AO PROCURADOR PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nos termos do entendimento pacificado nas ADIs 6.053/DF, 6.169/MS e 5.910/RO, os honorários advocatícios pertencem aos advogados públicos e não podem ser objeto de compensação com créditos devidos pelo ente público.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
28/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404766-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/09/2024 17:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
03/09/2024 17:04

Processo Reativado
03/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1404766-04.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Desta forma, cumpra-se a r. decisão proferida na Instância Suprema, pelo que determino à Serventia que encaminhe, com urgência, cópia do ofício de fl. 15/29 à câmara de origem para as providências cabíveis.

Outrossim, junte-se cópia do mesmo ofício e desta decisão aos autos 1404766-04.2023.8.12.0000/50002.
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1404766-04.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 15/29 para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para as medidas cabíveis.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1404766-04.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/38 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1404766-04.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1404766-04.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Recorrido: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul.
07/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1404766-04.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Recorrido: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404766-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

Embargos de declaração rejeitados.
17/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404766-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Tendo em vista que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404766-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 13:47

Baixa Definitiva
23/07/2023 01:27

Recebidos os autos
23/07/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404766-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.
11/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:23

Expedição de Ofício.
10/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/07/2023 19:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/06/2023 08:57

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/06/2023 08:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/06/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 16:42

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:01

Recebidos os autos
22/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404766-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefere-e o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

Comunique-se o Juízo singular sobre o teor desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Às providências.
12/04/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:08

Expedição de Ofício.
12/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404766-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Conceitos Inteligentes Em Arquitetura CIA.

Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:56

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:56

Distribuído por prevenção
10/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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