TJMS - 0812726-28.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:30
Arquivado Definitivamente
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18/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812726-28.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alisson Rodrigo Vennacio da Silva e Silva, Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR – CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - DEVIDO COMPARECIMENTO À PERÍCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL – ERRO IN PROCEDENDO – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Embora a diligência realizada pelo Oficial de Justiça tenha atestado a não intimação pessoal do autor da data da perícia, este compareceu ao consultório médico para sua realização, conforme atestado pelo expert.
Assim, incabível a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, por ausência de prova da incapacidade, pelo não comparecimento do autor à perícia.
Portanto, configurado o error in procedendo, a justificar a cassação da sentença prolatada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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19/04/2023 22:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/04/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:59
INCONSISTENTE
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812726-28.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alisson Rodrigo Vennacio da Silva e Silva, Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:30
Conclusos para decisão
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10/04/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 12:30
Distribuído por prevenção
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10/04/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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