05/07/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:45

Realizado Cálculo de Tributos
29/05/2023 12:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601359-74.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

A. e C. das C.

LTDA Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Requerido: M. de P.

P.

Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Procurador: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Interessada: J.

A.

L.

Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 62/63 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1601359-74.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
17/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação
12/04/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601359-74.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

A. e C. das C.

LTDA Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Requerido: M. de P.

P.

Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Procurador: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Interessada: J.

A.

L.

Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Ante o exposto, tendo em vista que apesar das irregularidades apontadas não se vislumbra prejuízo a nenhum dos credores, homologo o acordo e determino que os depósitos das parcelas sejam realizados na subconta deste precatório.

Efetuados os depósitos, defiro o pagamento deste precatório ao credor SOLUÇÃO ASSESSORIA E COBRANÇA DAS CIDADES LTDA.

Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, se houver.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Sem prejuízo dessas deliberações, intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal advertindo-o de que, nas circunstâncias específicas que envolvem os precatórios objeto dos acordos entabulados, o não pagamento a quaisquer credores implicará em quebra de ordem cronológica com a consequente responsabilização civil, penal e administrativa.

Em caso de inadimplemento, intime-se o credor a requerer o que entender de direto e informe o Ministério Público Estadual, para adoção das medidas legais cabíveis.

Comunique-se à origem e, oportunamente, arquive-se Às providências.
10/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 13:59

Provimento por decisão monocrática
07/04/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 21:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 22:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 14:52

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/11/2022 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 16:38

Concedida em parte a Medida Liminar
03/10/2022 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2022 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2022 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2021 16:35

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/09/2021 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 22:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2021 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2021 09:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2021 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2021 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/06/2021 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2021 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2021 14:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
07/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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