25/05/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 07:05

Baixa Definitiva
25/05/2023 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:49

Recebidos os autos
02/05/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404792-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: E.

L. de S.

Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Agravado: J.

H.

F.

Advogada: CRISTINA FARIAS (OAB: 28215/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO – ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DESCRIÇÃO DE UM DOS BENS OBJETO DE PARTILHA - ARTIGO 494, I, DO CPC – CONCORDÂNCIA DE AMBAS AS PARTES – RECURSO PROVIDO.

Nos termos do que determina o artigo 494, I, do CPC, possível que se promova a correção nos termos do acordo de divórcio, relativo a descrição equivocada de um dos bens do casal, uma vez que a existência de erro material pode ser sanada a requerimento da parte, ou de ofício pelo juiz, mesmo após a publicação da sentença e sem haver ofensa à coisa julgada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
28/04/2023 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/04/2023 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 07:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404792-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: E.

L. de S.

Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Agravado: J.

H.

F.

Interessado: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, considerando que não foi formulado pedido para a concessão do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
13/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 08:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404792-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: E.

L. de S.

Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Agravado: J.

H.

F.

Interessado: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 11:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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