TJMS - 0835489-86.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILLIAM MARINHO NEVES

CPF *38.***.*62-15

Advogados

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB: 16080/MS

JULIANE ANTUNES DE SOUZA

OAB: 25222/MS

CPF *52.***.*56-01

GABRIELA MANGINI STANG

OAB: 26619/MS

CPF *39.***.*06-41

MELANY PAIVA DE FREITAS

OAB: 27255/MS

CPF *51.***.*62-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 07:49

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2024 13:10

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2024 18:34

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0835489-86.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: William Marinho Neves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por William Marinho Neves.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/11/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 21:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 21:31

    Recurso Especial não admitido

  • 18/10/2023 14:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0835489-86.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: William Marinho Neves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/08/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0835489-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: William Marinho Neves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0835489-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: William Marinho Neves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0835489-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: William Marinho Neves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835489-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: William Marinho Neves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 65037A/SC) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS - EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - PEDIDO REALIZADO A MAIS DE OITO ANOS - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR -EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    As prestações previdenciárias têm características de direitos indisponíveis, daí porque o benefício em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas no lapso de cinco anos em razão da inércia do beneficiário, nos exatos termos do art. 3º do Decreto 20.910/32.

    Na hipótese, após mais de oito anos da cessação do auxílio-doença,a parte ajuíza ação pleiteando a concessão de auxílio-acidente sem qualquer comprovação de requerimento administrativo, fato que caracteriza falta de interesse de agir.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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