30/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Sergio Missirian (OAB 21114/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0806677-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaina Jennifer Lopes Ferreira - Réu: ACADEMIA PERFORMANCE - Eder Tinoco Atanásio ME - Intimação da Sentença: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo integralmente improcedentes os pedidos da Autora elencados na inicial, em face do Réu.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. -------Autos 0806677-61.2023.8.12.0110 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autora: Janaina Jennifer Lopes Ferreira Reclamada: ACADEMIA PERFORMANCE - Eder Tinoco Atanásio ME Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Campo Grande, 12/08/2024.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito
13/08/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:37

Recebidos os autos
12/08/2024 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:37

Homologada a Transação
12/08/2024 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Sergio Missirian (OAB 21114/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0806677-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaina Jennifer Lopes Ferreira - Réu: ACADEMIA PERFORMANCE - Eder Tinoco Atanásio ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 100, para o dia 19/03/2024 às 17:30h (horário de MS).
22/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/01/2024 17:48

Recebidos os autos
08/01/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2023 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Missirian (OAB 21114/MS) Processo 0806677-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaina Jennifer Lopes Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
22/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 18:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 18:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 08:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Missirian (OAB 21114/MS) Processo 0806677-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaina Jennifer Lopes Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
27/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 15:43

INCONSISTENTE
22/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 14:22

INCONSISTENTE
20/06/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 15:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Missirian (OAB 21114/MS) Processo 0806677-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaina Jennifer Lopes Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 19:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 16:50

INCONSISTENTE
21/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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