23/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:11

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB 89807/PR) Processo 0806959-22.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Louriano - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores.

Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica.

Certifique-se o trânsito e arquive-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:21

Recebidos os autos
26/11/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 03:51

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB 89807/PR) Processo 0806959-22.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Louriano - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - diga a parte Exequente se com o recebimento dos valores dá por satisfeita a obrigação, advertindo-a que de seu silêncio presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do feito pelo pagamento.
20/07/2024 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB 89807/PR) Processo 0806959-22.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Louriano - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intimem-se às partes para ciência da expedição do(s) alvará(s) nos autos.
16/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 03:39

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 18:28

Evolução da Classe Processual
08/02/2024 17:27

Recebidos os autos
08/02/2024 17:27

Determinada Requisição de Informações
30/01/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 07:40

Processo Reativado
10/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
12/09/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 14:48

Realizado cálculo de custas
04/09/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0806959-22.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.801,20
01/09/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 11:48

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:30

Recebidos os autos
30/08/2023 16:15

Recebidos os autos
30/08/2023 15:33

Recebidos os autos
30/08/2023 15:33

Recebidos os autos
29/08/2023 11:46

Transitado em Julgado em data
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806959-22.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: João Louriano Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 25997A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO COM MERO FIM DE PREQUESTIONAMENTO - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado.

Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de justiça, "3.

O acolhimento de embargos declaratórios, até mesmo para fins de prequestionamento, impõe a presença de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC.

Dessarte, tendo em vista a não configuração de nenhum deles, na conformidade da manifestação supra, a rejeição do presente recurso integrativo é mister...5.

Embargos de declaração rejeitados. (Edcl no AgRg no Ag 1165908/RJ) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806959-22.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: João Louriano Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 25997A/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
05/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806959-22.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: João Louriano Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 25997A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806959-22.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: João Louriano Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 25997A/MS) Apelado: João Louriano Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 25997A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE - INOBSERVÂNCIA DO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO - RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO.

A teor do enunciado de Súmula nº 359 do Superior Tribunal de Justiça, "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder a inscrição".

Não restando comprovada a regular e prévia notificação do devedor, nos termos do art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, exsurge nítido o dever da instituição de indenizar o consumidor por danos morais, que, no caso, é presumido.

Deve ser majorado o valor arbitrado a título de danos morais que não se revela razoável e adequado às finalidades ressarcitória e punitiva inerentes à indenização, sem, contudo, causar enriquecimento sem causa da vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso de João Louriano e negaram provimento ao recurso de Boa Vista Serviços S/A, nos termos do voto do Relator.
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806959-22.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: João Louriano Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 25997A/MS) Apelado: João Louriano Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 25997A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 13:53

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 13:53

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
19/03/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:54

Recebidos os autos
03/02/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
03/12/2021 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 14:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 07:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 07:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:04

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:15

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 13:10

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:44

Recebidos os autos
27/09/2021 16:44

Determinada Requisição de Informações
16/09/2021 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/09/2021 12:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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