11/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 11:37

Recurso Especial não admitido
05/04/2024 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal
04/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404684-70.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elma Engenharia e Construções Ltda.

Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Recorrente: Elídio José Del Pino Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Recorrido: Waldomiro Soletti Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404684-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Elídio José Del Pino Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Embargante: Elma Engenharia e Construções Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Embargado: Waldomiro Soletti Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) O escopo dos embargos de declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2) "Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado ou com propósito genérico de prequestionamento numérico, sobretudo diante da expressa manifestação judicial sobre todos os fundamentos de direito e de fato determinantes para conclusão do julgamento do recurso. (...)" (TJMS.

Embargos de Declaração Cível n. 0826537-65.2015.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 15/07/2022, p: 19/07/2022) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404684-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Elídio José Del Pino Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Embargante: Elma Engenharia e Construções Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Embargado: Waldomiro Soletti Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
13/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404684-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Elídio José Del Pino Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Embargante: Elma Engenharia e Construções Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Embargado: Waldomiro Soletti Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404684-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Waldomiro Soletti Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Agravado: Elma Engenharia e Construções Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Agravado: Elídio José Del Pino Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA NO ART. 940 DO CC/2002 - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - TEORIA OBJETIVA (ACTIO NATA) - NATUREZA JURÍDICA - DE INDENIZAÇÃO ESPECIAL (STJ) - POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO EM SEDE DE DEFESA, RECONVENÇÃO OU AÇÃO PRÓPRIA (TEMA REPETITIVO 622 DO STJ) -TERMO INICIAL EM 2002 - DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO VERSANDO SOBRE O DÉBITO ALEGADAMENTE PAGO - REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002 - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - TRÊS ANOS (ART. 206, § 3.º, V DO CC/2002) - AÇÃO DE ORIGEM PROPOSTA APENAS EM 2021 - RECURSO PROVIDO.

Discute-se no presente recurso, a perda pretensão dos autores-agravados para cobrança contra réu-agravante, fundada no art. 940 do CC/2002, sob perspectiva: i) do prazo de prescrição aplicável - se trienal (art. 206, § 3.º, V CC/2002) ou decenal (art. 205 do mesmo diploma); e ii) do termo inicial da contagem.

A norma prevista no art. 940 CC/2002 presta-se a reprimir e prevenir o uso indevido do direito de ação, punindo aquele demanda outrem por dívida em todo ou parte já paga, estabelecendo direito do demandado inocente a receber o dobro do que foi cobrado indevidamente, cuja pretensão está sujeita ao prazo prescricional de três anos descrito art. 206, § 3.º, V do CC/2002, por se tratar de indenização especial prevista no campo da Responsabilidade Civil do CC/2002.

De acordo com a teoria objetiva da prescrição, prevista no art. 189 do CC/2002 e adotada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "O termo inicial da prescrição surge com o nascimento da pretensão (actio nata), assim considerada a possibilidade do seu exercício em juízo. (STJ, REsp 1028592/RS, 2008/0030559-2, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Órg.

Julg. 1a Seção, Data Julg. 12/08/2009, Data Publ. 27/11/2009).

Conforme entendimento firmado pela Corte da Cidadania no julgamento do Terma 622, acerca do exercício do direito previsto no art. 940 do CC/2002,: "(...) pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo imprescindível a demonstração de má-fé do credor".

Com feito, mostra-se prescrita a pretensão de cobrança proposta em 2021, com fundamento exclusivo no art. 940 do CC/2002, contemplando-se: i) a natureza jurídica da pretensão; ii) o prazo prescricional trienal aplicável à espécie (mediante regra de transição do art. 2.028 do CC/2002); e iii) o termo inicial da contagem posicionado no 2002, quando da propositura de ação de execução de débito supostamente pago.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, reconheceram a prescrição e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404684-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Waldomiro Soletti Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Agravado: Elma Engenharia e Construções Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Agravado: Elídio José Del Pino Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404684-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Waldomiro Soletti Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Agravado: Elma Engenharia e Construções Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Agravado: Elídio José Del Pino Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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