30/03/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2023 11:23

Recebidos os autos
08/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2023 15:47

Recebidos os autos
03/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:47

Homologada a Transação
15/02/2023 15:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
13/02/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:59

Recebidos os autos
13/01/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:21

Conclusos para despacho
10/01/2023 17:49

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Almeida Chaves (OAB 11817/MS) Processo 0805106-26.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliane Medeiros Alcarás - Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar o requerido na obrigação de fazer consistente em efetuar a transferência do veículo e dos débitos incidentes sobre o mesmo, após a aquisição do bem, em 04/12/2013, para o seu nome, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária (fl. 10); - Condenar o requerido a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 927,00, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar o requerido a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. ---------------Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
29/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:24

Recebidos os autos
10/11/2022 16:24

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:24

Homologada a Transação
10/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 15:45

Recebidos os autos
14/09/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:18

Conclusos para decisão
24/08/2022 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 15:49

Recebidos os autos
17/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:18

Conclusos para julgamento
15/08/2022 17:06

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:05

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
29/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:22

Recebidos os autos
27/06/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:08

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:44

Juntada de Carta precatória
13/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:51

Expedição de Ofício.
26/04/2022 13:36

Recebidos os autos
26/04/2022 13:36

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:36

Homologada a Transação
26/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021 07:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:53

Expedição de Ofício.
12/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2021 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2021 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/08/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021.
06/07/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:04

Juntada de Ofício
05/07/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:55

Expedição de Ofício.
02/07/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:01

Expedição de Certidão.
02/07/2021 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2021 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/06/2021 14:46

Juntada de Ofício
18/06/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:01

Expedição de Ofício.
16/06/2021 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2021 15:49

Recebidos os autos
16/06/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 17:49

Conclusos para despacho
07/06/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.
27/05/2021 14:50

Juntada de Ofício
27/05/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 11:35

Expedição de Ofício.
21/05/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 14:20

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2021 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/05/2021 17:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2021 15:00

Juntada de Ofício
28/04/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 01:44

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
26/04/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:29

Expedição de Carta precatória.
26/04/2021 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2021 14:39

Juntada de Ofício
22/04/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:28

Expedição de Certidão.
22/04/2021 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/05/2021 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/04/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
05/04/2021 16:47

Expedição de Ofício.
02/04/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 18:09

Recebidos os autos
30/03/2021 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2021 12:21

Conclusos para decisão
30/03/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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