TJMS - 0803657-96.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 07:54
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 06:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/02/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
-
03/02/2023 20:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 20:21
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:42
Recebidos os autos
-
03/02/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/02/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 16:02
Recebidos os autos
-
01/02/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
-
24/01/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 13:00
INCONSISTENTE
-
23/01/2023 12:58
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
13/01/2023 10:59
Recebidos os autos
-
13/01/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 13:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
05/12/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Elaine Tiburcio de Oliveira (OAB 15470O/MT) Processo 0803657-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcia de Souza Soares - Reqdo: SDB Comércio de Alimentos LTDA - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 591,35 (quinhentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso.---------------Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. -
29/11/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:12
Recebidos os autos
-
11/11/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:12
Homologada a Transação
-
11/11/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
-
29/08/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:46
Recebidos os autos
-
17/08/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 16:52
Juntada de Petição de Réplica
-
22/06/2022 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2022 16:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2022 15:22
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 16:27
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/04/2022 16:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/06/2022 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
30/03/2022 06:57
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 18:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
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10/03/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 12:25
Expedição de Carta.
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09/03/2022 20:39
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 10:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2022 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
03/03/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 17:43
INCONSISTENTE
-
03/03/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 17:41
INCONSISTENTE
-
25/02/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2022
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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