TJMS - 0844485-83.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0844485-83.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Enilda Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Agravante: Ana Melissa Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Agravante: Ana Isis Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Agravante: Ivan Rosas Junior Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Agravada: Perla Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Agravada: Flavia Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Agravado: Daurilde Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 69/76 sequencial 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
01/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 10:00
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
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31/10/2023 21:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2023 21:33
Recurso Especial não admitido
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30/10/2023 16:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/10/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0844485-83.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Enilda Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Agravante: Ana Melissa Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Agravante: Ana Isis Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Agravante: Ivan Rosas Junior Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Agravada: Perla Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Agravada: Flavia Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Agravado: Daurilde Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0844485-83.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Enilda Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Recorrente: Ana Melissa Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Recorrente: Ana Isis Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Recorrente: Ivan Rosas Junior Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Recorrido: Perla Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Recorrido: Flavia Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Recorrido: Daurilde Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ENILDA YULE ROSAS, IVAN ROSAS JUNIOR, ANA MELISSA YULE ROSAS, ANA ISIS YULE ROSAS. -
28/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0844485-83.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Enilda Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Recorrente: Ana Melissa Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Recorrente: Ana Isis Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Recorrente: Ivan Rosas Junior Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Recorrido: Perla Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Recorrido: Flavia Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Recorrido: Daurilde Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
31/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0844485-83.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Enilda Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ana Melissa Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ana Isis Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ivan Rosas Junior Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargada: Flavia Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Embargada: Perla Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Embargado: Daurilde Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO - RECONHECIMENTO DE DOAÇÃO INOFICIOSA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO E APLICAÇÃO DO RESPECTIVO PRAZO DE PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E VIOLAÇÃO DE COISA JULGADA FORMADA NO ARESP N.1.581.971/MS - INOCORRÊNCIA -AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS LIMITES DA QUESTÃO DECIDIDA - ART. 503 DO CPC - ACÓRDÃO DA CORTE DA CIDADANIA QUE SE LIMITOU A AFIRMAR O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA HIPÓTESE DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A SUBSUNÇÃO DOS FATOS CONCRETOS -EXPRESSAS RESSALVAS NO JULGADO SOBRE A NECESSIDADE DE JULGAMENTO DA QUESTÃO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - QUESTÃO NÃO DECIDIDA - INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO - RECURSO NÃO PROVIDO - ACÓRDÃO MANTIDO.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. "De acordo com a jurisprudência do STJ, não há reforma em prejuízo quando o Tribunal, em razão do efeito devolutivo da apelação, decide com base em fundamentos diversos daqueles utilizados na sentença, aos quais não se encontra limitado, porquanto pode adotar enquadramento jurídico diverso para a controvérsia.
Precedentes." (AgInt no REsp n. 1.934.757/PE, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 21/2/2022).
Com efeito, não incorre em contradição ou violação de coisa julgada, o acórdão que aplica o direito ao caso concreto, promovendo enquadramento jurídico decorrente o livre convencimento do órgão julgador, acerca de questão não expressamente resolvida pelo Superior Tribunal de Justiça na forma do art. 503 do CPC, que se limitou a afirmar o prazo prescricional para hipótese jurídica não adotada no julgamento recorrido e ainda ressalvou a necessidade de retorno dos autos para julgamento na instância ordinária.
Recurso não provido. -
19/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0844485-83.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Enilda Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ana Melissa Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ana Isis Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ivan Rosas Junior Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargada: Flavia Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Embargada: Perla Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Embargado: Daurilde Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Intimem-se os embargados para, no prazo de cinco dias, se manifestarem a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
18/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0844485-83.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Enilda Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ana Melissa Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ana Isis Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ivan Rosas Junior Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargada: Flavia Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Embargada: Perla Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Embargado: Daurilde Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0844485-83.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Enilda Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ana Melissa Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ana Isis Yule Rosas Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargante: Ivan Rosas Junior Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargada: Flavia Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Embargada: Perla Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Embargado: Daurilde Salina Iule Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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