01/02/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 14:04

Baixa Definitiva
01/02/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:16

Expedição de Ofício.
01/02/2023 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404288-30.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Nair Cavalieri Matos Advogada: Nair Cavalieri Matos (OAB: 22003/MS) Agravado: Claudinei da Silva Advogado: Renato Takeshi Hirata (OAB: 233023/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE DESERÇÃO AVENTADA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO - DADOS GEORREFERENCIAIS DIVERGENTES - FATOS QUE DEMANDAM MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - LIMINAR REVOGADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O presente recurso foi interposto após o encerramento do expediente bancário, de modo que não foi possível o recolhimento do preparo no mesmo dia (30.03.2022), mas apenas no dia seguinte (1º.04.2022), quando a guia foi efetivamente quitada.

Incide, na hipótese, o enunciado da Súmula 484 do STJ, in verbis: Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.

Preliminar rejeitada.

Dadas as circunstâncias do caso concreto, em que as partes apresentaram dados georreferenciais divergentes entre si, reputa-se necessária a revogação da liminar concedida em primeiro grau, visto não ser possível concluir, em exame perfunctório, se os atos da Agravante constituíram efetivo esbulho.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/12/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/11/2022 16:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/08/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:00

Conclusos para decisão
25/08/2022 12:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:57

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 17:26

Expedição de Ofício.
06/04/2022 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 01:29

INCONSISTENTE
04/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:55

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:55

Distribuído por sorteio
01/04/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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