07/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 17:03

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801846-04.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Carlos Hamilton Pereira Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa.
20/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/09/2023 16:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 22:10

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801846-04.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Carlos Hamilton Pereira Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:31

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 15:50

Distribuído por sorteio
07/04/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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