06/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 17:23

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801828-08.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Daiane Batista Queiros Advogada: Liliane Maya Noetzold (OAB: 20463/MS) Recorrido: Dose Dupla Veículos EIRELI-ME Advogada: Marlis Ester Grubert (OAB: 91400/PR) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR VÍCIO DE PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RELAÇÃO DE CONSUMO - VULNERABILIDADE - AUTOMÓVEL SEM CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO - VENDIDO SEM "GARANTIA" - PRÁTICA ABUSIVA DIANTE DO CONTEXTO DOS AUTOS - DEVER DE RESSARCIR - EVIDENCIADO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
05/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
07/08/2023 18:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:23

INCONSISTENTE
11/04/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801828-08.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Daiane Batista Queiros Advogada: Liliane Maya Noetzold (OAB: 20463/MS) Recorrido: Dose Dupla Veículos EIRELI-ME Advogada: Marlis Ester Grubert (OAB: 91400/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 06:48

Conclusos para decisão
06/04/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 21:05

Distribuído por sorteio
06/04/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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