TJMS - 0802810-60.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO SERRA GIGLIOTTI

CPF *90.***.*22-49

Advogados

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB: 7675/MS

CPF *93.***.*35-87

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI

OAB: 14415/MS

CPF *78.***.*65-91

MAURICIO SERRA GIGLIOTTI

OAB: 26932/MS

CPF *90.***.*22-49

Polo Passivo

Partes

KATIUSCIA ALINE DA SILVA MELO

CPF *01.***.*09-11

Advogados

NADIR VILELA GAUDIOSO

OAB: 2969/MS

CPF *08.***.*50-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:11

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 02:38

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/09/2025 00:01

    Publicação

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802810-60.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Mauricio Serra Gigliotti Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Katiuscia Aline da Silva Melo Advogada: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 11/09/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 11/09/2025 02:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/09/2025 00:01

    Publicação

  • 10/09/2025 17:37

    Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 14:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/09/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 14:14

    Processo Dependente Iniciado

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0802810-60.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Mauricio Serra Gigliotti Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Embargada: Katiuscia Aline da Silva Melo Advogada: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - DESERÇÃO - ART. 1007 DO CPC NÃO SE APLICA AOS JUIZADOS ESPECIAIS - DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADOS 80 E 168 DO FONAJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/07/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/07/2025 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 05:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/06/2025 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0802810-60.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Mauricio Serra Gigliotti Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Embargada: Katiuscia Aline da Silva Melo Advogada: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 26/06/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2025 15:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/06/2025 15:24

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 26/06/2025 15:24

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 26/06/2025 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 00:01

    Publicação

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0802810-60.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Embargante: Mauricio Serra Gigliotti Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Embargada: Katiuscia Aline da Silva Melo Advogada: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Considerando que o acórdão foi relatado pela Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, e que, a relatora permanece vinculada ao julgamento dos embargos de declaração, ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos ao magistrado prolator da decisão para apreciação e providências.

    I.

  • 25/06/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 18:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 14:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2025 14:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 12:52

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 16/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 05:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/06/2025 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/06/2025 14:12

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2025 14:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/06/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/05/2025 12:38

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 12/05/2025 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 04:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2025 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0802810-60.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Mauricio Serra Gigliotti Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Embargada: Katiuscia Aline da Silva Melo Advogada: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 09/05/2025 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0802810-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Apelante: Mauricio Serra Gigliotti Advogado: Mauricio Serra Gigliotti (OAB: 26932/MS) Apelada: Katiuscia Aline da Silva Melo Advogada: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0802810-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Apelante: Mauricio Serra Gigliotti Advogado: Mauricio Serra Gigliotti (OAB: 26932/MS) Apelada: Katiuscia Aline da Silva Melo Advogada: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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