10/11/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 00:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:57

Recebidos os autos
24/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 20:43

Conclusos para julgamento
22/09/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:13

Realizado cálculo de custas
17/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 18:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:21

INCONSISTENTE
06/07/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
03/07/2023 12:35

Expedição de Ofício.
22/06/2023 21:59

Recebidos os autos
22/06/2023 21:59

Decisão ou Despacho
19/06/2023 08:56

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2023 00:48

Expedição de Certidão.
19/05/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023 14:25

Recebidos os autos
09/05/2023 14:25

Recebidos os autos
03/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800268-94.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Cecilia Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Advogado: José Alex S.

Frangiotti (OAB: 22490/MS) Advogada: Jacqueline E.

Franjotti (OAB: 25964A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabemembargosde declaraçãopara esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
01/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800268-94.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Cecilia Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Advogado: José Alex S.

Frangiotti (OAB: 22490/MS) Advogada: Jacqueline E.

Franjotti (OAB: 25964A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal.

Após, conclusos.

Publique-se.
03/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800268-94.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Cecilia Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Advogado: José Alex S.

Frangiotti (OAB: 22490/MS) Advogada: Jacqueline E.

Franjotti (OAB: 25964A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800268-94.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Cecilia Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Advogado: José Alex S.

Frangiotti (OAB: 22490/MS) Advogada: Jacqueline E.

Franjotti (OAB: 25964A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - CABIMENTO - ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - PLEITO DE AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA AFASTADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A quantificação do dano moral deve observar os critérios de razoabilidade, tomando por base as condições econômicas daquele que pratica o ato ilícito, bem assim daquele que o sofreu, o grau da ofensa e as consequências suportadas pelo ofendido, para que a reparação não constitua fonte de enriquecimento indevido, fazendo-se necessário estabelecer, no caso, uma correta proporcionalidade entre causa e efeito.

Não há falar em majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais se verificado que, na sentença, o magistrado arbitrou a verba em consonância com os critérios elencados pelo art. 85, § 2.º, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800268-94.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Cecilia Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Advogado: José Alex S.

Frangiotti (OAB: 22490/MS) Advogada: Jacqueline E.

Franjotti (OAB: 25964A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 00:41

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:50

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:50

Recebidos os autos
20/10/2022 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 13:49

Conclusos para despacho
18/10/2022 19:26

Juntada de Petição de Apelação
29/09/2022 00:49

Expedição de Certidão.
21/09/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
20/09/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:30

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:55

Recebidos os autos
15/09/2022 09:55

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:55

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 17:26

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
25/07/2022 00:31

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
18/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:45

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:19

Recebidos os autos
15/07/2022 15:19

Decisão ou Despacho
30/06/2022 17:54

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 00:32

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:48

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:53

Recebidos os autos
23/05/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:55

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:13

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2022 00:42

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 10:02

Expedição de Certidão.
05/04/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:44

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 00:38

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:52

Expedição de Certidão.
11/03/2022 13:33

Expedição de Carta.
11/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 19:00

Recebidos os autos
10/03/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:36

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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