TJMS - 0809919-96.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809919-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabeth Lira Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/01/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 11:36
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 11:33
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
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07/07/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 12:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/05/2023 14:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica
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13/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 03:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809919-96.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elizabeth Lira Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 09:19
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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09/04/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 14:35
Distribuído por sorteio
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09/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 08:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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