17/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828290-81.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Fabio Santos da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Apelado: Liberty Seguros Gerais S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Danielle Persio Lacerda Quevedo Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Apelado: Amaurylians Grance Quevedo Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORPORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO PRATICADO PELA PARTE RÉ - ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA - ART. 186 E ART. 927, DO CC - ART. 373, INCISO I, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

Dispõe o art. 186, do Código Civil que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, cometeatoilícito".

Se as provas produzidas nos autos não são conclusivas no sentido de que a condutora do veículo invadiu a faixa preferencial, não há como atribuir a culpa pelo evento a parte ré, sendo o caso de julgamento improcedente do pleito indenizatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
24/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 10:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/07/2023 14:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:16

INCONSISTENTE
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828290-81.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Fabio Santos da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Apelado: Liberty Seguros Gerais S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Danielle Persio Lacerda Quevedo Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Apelado: Amaurylians Grance Quevedo Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:10

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:10

Distribuído por sorteio
05/04/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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