TJMS - 0807967-82.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 18:02
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 18:01
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica
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03/07/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807967-82.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marciana Rodrigues da Silva Nascimento Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
30/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2023 13:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/06/2023 13:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica
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17/04/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 03:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807967-82.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marciana Rodrigues da Silva Nascimento Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 09:12
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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09/04/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 09:30
Distribuído por sorteio
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09/04/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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