16/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:59

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:38

Confirmada
16/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806005-24.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diogenes Parabá Rodriguez Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:43

Provimento
13/01/2025 16:07

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:18

Processo Reativado
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2023 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2023 15:47

Confirmada
17/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicação
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806005-24.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diogenes Parabá Rodriguez Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:28

Confirmada
22/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:29

Expedida/certificada
11/04/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806005-24.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diogenes Parabá Rodriguez Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 14:45

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2023 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807578-97.2021.8.12.0110

Nilson Rossi

Transportadora Bassani

Advogado: Danilo Teixeira Recco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2021 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0802054-86.2022.8.12.0045

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lana Cristina da Silva Pereira Nantes

Advogado: Fabiane Brito Lemes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0802054-86.2022.8.12.0045

Lana Cristina da Silva Pereira Nantes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabiane Brito Lemes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0806285-92.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Claudeni Ferreira dos Santos

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0806285-92.2021.8.12.0110

Claudeni Ferreira dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 17:58

Exibir Processo