17/11/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 4000148-93.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Mario Xavier Martins Advogado: Mário Xavier Martins (OAB: 18619/MS) Recorrido: Guilherme Rodrigues Pereira Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Tiago Mariani Campos (OAB: 21296/MS) Ante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, decorrido o lapso de eventual insurgência, retornem os autos à origem. Às demais providências de praxe.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 4000148-93.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Mario Xavier Martins Advogado: Mário Xavier Martins (OAB: 18619/MS) Recorrido: Guilherme Rodrigues Pereira Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Tiago Mariani Campos (OAB: 21296/MS) Intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
11/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 4000148-93.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Mario Xavier Martins Advogado: Mário Xavier Martins (OAB: 18619/MS) Recorrido: Guilherme Rodrigues Pereira Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Tiago Mariani Campos (OAB: 21296/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.
10/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000148-93.2023.8.12.9000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Mario Xavier Martins Advogado: Mário Xavier Martins (OAB: 18619/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto do Foro da Comarca de Batayporã/ms Litisconsorte: Guilherme Rodrigues Pereira Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Tiago Mariani Campos (OAB: 21296/MS) Colhe-se, enfim, que a decisão é hígida, pelo que, diante da ausência de violação a direito líquido e certo, além de inexistir teratologia, indefiro a inicial com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.016/2009.

Custas, se houver, pelo impetrante.

Comunique-se o juízo de origem (art. 42, §2º da Resolução TJMS n. 233/2019) Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
14/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 17:36

Indeferida a petição inicial
11/04/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000148-93.2023.8.12.9000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Mario Xavier Martins Advogado: Mário Xavier Martins (OAB: 18619/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto do Foro da Comarca de Batayporã/ms Litisconsorte: Guilherme Rodrigues Pereira Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Tiago Mariani Campos (OAB: 21296/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 07:46

INCONSISTENTE
10/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 15:21

Conclusos para decisão
06/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 13:55

Distribuído por sorteio
06/04/2023 13:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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