TJMS - 0824212-71.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCIS FERREIRA FRANCO

CPF *26.***.*23-35

TOMAZ RODRIGUES ANDRADE JUNIOR

CPF *38.***.*41-81

Advogados

PEDRO MOURA FE ELIAS

Polo Passivo

Partes

FRANCIS FERREIRA FRANCO

CPF *26.***.*23-35

TOMAZ RODRIGUES ANDRADE JUNIOR

CPF *38.***.*41-81

Advogados

ROSANA OLIVEIRA ANDRADE

OAB: 20633/MS

CPF *26.***.*86-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 13:46

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 13:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824212-71.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Tomaz Rodrigues Andrade Junior Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Embargado: Francis Ferreira Franco Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS)

    Vistos...

    Em que pese a interposição dos presentes Embargos de Declaração, na verdade denota-se ter havido um mero erro no acórdão de p. 251/254, em razão de ter suspendido da condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios diante da gratuidade processual a que faz jus.

    Ocorre que, o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça foi indeferido (p. 241/243), tendo a parte recorrente efetuado o recolhimento das custas processuais.

    Desta forma, sem muitas delongas, por se tratar de mero erro, determino a sanação do vício apontado, a fim de constar na parte dispositiva do acórdão, fazendo parte integrante do julgado, a seguinte colocação: Nos termos do art. 55, caput, 2ª parte, da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

    No mais, mantenho o r. acórdão na forma em que foi prolatado.

    Republicado, arquivem-se os presentes, por manifesta perda de objeto.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 19:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824212-71.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Tomaz Rodrigues Andrade Junior Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Embargado: Francis Ferreira Franco Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS)

    Vistos...

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Tomaz Rodrigues Andrade Júnior, com pedido de efeito modificativo.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 15/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 22:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2024 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 03:49

    INCONSISTENTE

  • 12/04/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824212-71.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Tomaz Rodrigues Andrade Junior Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Embargado: Francis Ferreira Franco Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824212-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Francis Ferreira Franco Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) Recorrido: Tomaz Rodrigues Andrade Junior Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Intime-se o recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824212-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Francis Ferreira Franco Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) Recorrido: Tomaz Rodrigues Andrade Junior Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824212-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Francis Ferreira Franco Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) Recorrido: Tomaz Rodrigues Andrade Junior Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Visto.

    Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, titular da 7ª Vara do Juizado Especial em que tramitou estes autos. À serventia para as providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824212-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Francis Ferreira Franco Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) Recorrido: Tomaz Rodrigues Andrade Junior Advogada: Rosana Oliveira Andrade (OAB: 20633/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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