17/07/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 12:48

Baixa Definitiva
17/07/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:07

Expedição de Ofício.
17/07/2023 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404723-67.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Jose Antonio dos Reis Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - IMPUGNAÇÃO DO BANCO REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No cumprimento de sentença, é vedado a alteração dos critérios definidos no titulo executivo exequendo, sob pena de violação à coisa julgada.

Comporta manutenção a decisão agravada que rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença por arguição de excesso de execução não demonstrado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/05/2023 18:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/05/2023 12:31

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404723-67.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Jose Antonio dos Reis Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Posto isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada.

Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.
14/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:28

INCONSISTENTE
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404723-67.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Jose Antonio dos Reis Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 17:01

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:01

Distribuído por prevenção
05/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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