23/08/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 15:58

Baixa Definitiva
23/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:30

Expedição de Ofício.
22/08/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404681-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Agravado: Gilson Cleyton de Souza EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAR CONSTITUIÇÃO EM MORA - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 - INAPLICABILIDADE DO TEMA N.º 988, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Se a parte agravante não trouxe nenhum fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, de modo a alterar o convencimento do Relator, deve ser mantida a decisão agravada.

II.

Em razão da regra da taxatividade do rol previsto no artigo 1.015, do CPC/2015, não se conhece do agravo de instrumento tirado contra decisão que determinou a emenda da petição inicial para a comprovação da válida constituição em mora do devedor, não sendo o caso de aplicação do Tema n.º 988, do STJ em razão da possibilidade de discussão em sede de recurso de apelação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
17/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/07/2023 10:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2023 17:28

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404681-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Agravado: Gilson Cleyton de Souza Nos termos do artigo 1.021, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação em face do presente recurso.

P.I.
22/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404681-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Agravado: Gilson Cleyton de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:58

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404681-18.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Agravado: Gilson Cleyton de Souza Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, em razão da manifesta inadmissibilidade, não conheço do agravo de instrumento.

P.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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