TJMS - 1404683-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALDEIR CAMARGO DOS SANTOS

CPF *08.***.*91-68

Advogados

JOSE AYRES RODRIGUES

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB: 15367/MS

Polo Passivo

Partes

ELSON FREITAS GOMES

CPF *09.***.*70-49

KATINA REGINA ANDRE NOGUEIRA GOMES

CPF *37.***.*67-72

Advogados

MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE

OAB: 13021/MS

SOLANGE JANCZESKI

OAB: 10767/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:47

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 08:43

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1404683-85.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdeir Camargo dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Agravado: Elson Freitas Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Agravada: Katina Regina André Nogueira Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 14/01/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 08:03

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/01/2025 15:55

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2024 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicação

  • 01/04/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:26

    Publicação

  • 27/03/2024 14:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2024 14:32

    Recurso Especial

  • 27/03/2024 11:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:01

    Publicação

  • 08/03/2024 00:01

    Publicação

  • 07/03/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2024 14:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2024 14:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/03/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404683-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeir Camargo dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Recorrido: Elson Freitas Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Recorrido: Katina Regina André Nogueira Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Valdeir Camargo dos Santos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404683-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeir Camargo dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Recorrido: Elson Freitas Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Recorrido: Katina Regina André Nogueira Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) VISTOS, etc. À Secretaria para certificar a regularidade do preparo do presente recurso. Às providências.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404683-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeir Camargo dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Recorrido: Elson Freitas Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Recorrido: Katina Regina André Nogueira Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Intime-a para, em 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da guia GRU com o código de barras e recolhimento da guia FUNJECC, sob pena de deserção (CPC, art. 99, § 7º).

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404683-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeir Camargo dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Recorrido: Elson Freitas Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Recorrido: Katina Regina André Nogueira Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) VISTOS, etc.

    Defiro a dilação de prazo em dez dias conforme postulados às f. 46.

    Aguarde-se o decurso do prazo requerido.

    Após, retornem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404683-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeir Camargo dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Recorrido: Elson Freitas Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Recorrido: Katina Regina André Nogueira Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Em razão do exposto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404683-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeir Camargo dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Recorrido: Elson Freitas Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Recorrido: Katina Regina André Nogueira Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404683-85.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Valdeir Camargo dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Agravado: Elson Freitas Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Agravada: Katina Regina André Nogueira Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE VALORES - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - FRUTOS SUPOSTAMENTE DECORRENTES DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA - ELEMENTOS QUE INFORMAM EXISTÊNCIA DE OUTRAS FONTES DE REMUNERAÇÃO - POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE PENHORA DOS RENDIMENTOS DE ATIVIDADE RURAL - AUSÊNCIA DE ATIVIDADE DE SUBSISTÊNCIA FAMILIAR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I - O devedor responde com seus bens pelas obrigações contraídas, salvo exceções previstas em lei, que visam a manutenção do patrimônio mínimo destinado à subsistência digna.

    II - Ainda que se tratasse de pequena propriedade rural impenhorável, seriam penhoráveis os frutos e rendimentos daí advindos, desde que não fossem necessários à manutenção da atividade de subsistência familiar.

    Hipótese, porém, que não houve comprovação de que os valores decorrem da atividade rural, não havendo, ademais, realização de atividade de subsistência familiar, nem comprovação de que os valores se destinam à manutenção de tal atividade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404683-85.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Valdeir Camargo dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Agravado: Elson Freitas Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Agravada: Katina Regina André Nogueira Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Pelo exposto, recebo o presente recurso unicamente em seu efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para que apresente resposta ao presente recurso, no prazo de quinze dias.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404683-85.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Valdeir Camargo dos Santos Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Agravado: Elson Freitas Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Agravada: Katina Regina André Nogueira Gomes Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (OAB: 13021B/MS) Advogado: Solange Janczeski (OAB: 10767A/MS) Logo, tratando-se de questão já decidida e não havendo prova da alteração da capacidade econômica, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao agravante Valdeir Camargo dos Santos.

    Por consequência, fica o recorrente intimado para recolher o preparo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

    Cumprida a providência ou decorrido o prazo de manifestação, retornem conclusos os autos para análise.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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