TJMS - 0810564-94.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 13:33
Baixa Definitiva
-
04/12/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saiefert da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivaneide Aparecida Ferreira Vital Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Izabel Girotto Franqui Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Nunes de Araujo Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Norma Jornada Queiroz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
03/12/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:40
INCONSISTENTE
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:40
INCONSISTENTE
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 14:41
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
31/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saiefert da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivaneide Aparecida Ferreira Vital Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Izabel Girotto Franqui Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Nunes de Araujo Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Norma Jornada Queiroz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
05/03/2024 16:52
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
05/03/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:29
Distribuído por prevenção
-
05/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/09/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:55
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:55
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saiefert da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivaneide Aparecida Ferreira Vital Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Izabel Girotto Franqui Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Nunes de Araujo Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Norma Jornada Queiroz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Diante disso, retifico de ofício o erro material quanto ao nome do recurso, e, corrigindo-o, determino que passe a constar corretamente: "Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 48/54 - sequencial nº 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se." Republique-se com as correções e encaminhe-se ao e.
STF. Às providências.
Intimem-se. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saiefert da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivaneide Aparecida Ferreira Vital Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Izabel Girotto Franqui Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Nunes de Araujo Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Norma Jornada Queiroz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 48/54 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saiefert da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivaneide Aparecida Ferreira Vital Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Izabel Girotto Franqui Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Nunes de Araujo Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Norma Jornada Queiroz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 63-69 - sequencial 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
14/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edson Saiefert da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivaneide Aparecida Ferreira Vital Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Izabel Girotto Franqui Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria Nunes de Araujo Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Norma Jornada Queiroz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/07/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edson Saiefert da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Ivaneide Aparecida Ferreira Vital Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Izabel Girotto Franqui Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Maria Nunes de Araujo Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Norma Jornada Queiroz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por AILES MOREL DA SILVA e OUTROS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edson Saiefert da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Ivaneide Aparecida Ferreira Vital Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Izabel Girotto Franqui Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Maria Nunes de Araujo Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Norma Jornada Queiroz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por AILES MOREL DA SILVA E OUTROS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/04/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810564-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ailes Morel da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Darcilia Siqueira Fabres de Oliveira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edson Saiefert da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Ivaneide Aparecida Ferreira Vital Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Izabel Girotto Franqui Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Maria Nunes de Araujo Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Norma Jornada Queiroz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Alexandre dos Santos Rocha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 08:08
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
24/03/2023 01:11
Recebidos os autos
-
24/03/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 17:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
03/03/2023 14:04
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
08/04/2022 08:54
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 01:20
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 01:34
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 14:21
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/03/2022 14:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
13/03/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 14:34
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
09/03/2022 14:17
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 11:30
Recebidos os autos
-
22/02/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 01:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/02/2022 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 20:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2022 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 09:15
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 09:15
Distribuído por prevenção
-
14/02/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 21:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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