TJMS - 0816288-45.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 10:13
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
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02/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816288-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Raphael de Jesus Brittes Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CARTÃO DE CRÉDITO - PRETENSÃO DE CONCILIAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE NOVO ACORDO - DESNECESSIDADE - DE SUBSTITUIÇÃO DO IGPM/FGV PELO INPC - POSSIBILIDADE - ÍNDICE MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR INPC -APLICAÇÃO DO ARTIGO 47 DO CDC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A lei confere aos litigantes plenos poderes para transigirem, da forma que acharem mais conveniente.
Logo, se fosse o propósito do devedor "buscar um consenso" visando a extinção do processo de cobrança, poderia muito bem ter elaborado nova proposta de acordo e a submetido ao banco nos canais de comunicação disponibilizado pelo apelado.
Não fixado no contrato objetivamente o índice de correção monetária, deve-se aplicar o artigo 47 do CDC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 13:42
Julgado procedente em parte o pedido
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30/05/2023 13:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:25
INCONSISTENTE
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816288-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Raphael de Jesus Brittes Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 16:35
Conclusos para decisão
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04/04/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 16:35
Distribuído por sorteio
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04/04/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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