TJMS - 0803928-93.2022.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELENA PRADO DA SILVA

CPF *12.***.*02-87

ODAIR JOSE PRADO SILVA

CPF *62.***.*03-20

Advogados

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA MARQUES

OAB: 25542/MS

CPF *63.***.*32-01

JOHANATANN GILL DE ARAUJO

OAB: 11649/MS

CPF *38.***.*29-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

Terceiro

Partes

HELENA PRADO DA SILVA

CPF *12.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 08:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803928-93.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Odair José Prado Silva Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessada: Helena Prado da Silva Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 22/05/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 11:05

    INCONSISTENTE

  • 14/05/2024 15:52

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803928-93.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Odair José Prado Silva Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessada: Helena Prado da Silva Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 24/28 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:14

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 18:07

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2023 14:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803928-93.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Odair José Prado Silva Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessada: Helena Prado da Silva Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803928-93.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Odair José Prado Silva Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessada: Helena Prado da Silva Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Odair José Prado Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803928-93.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Odair José Prado Silva Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessada: Helena Prado da Silva Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803928-93.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Odair José Prado Silva Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Apelante: Helena Prado da Silva Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - PRISÃO INDEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Se não restou comprovado erro do Judiciário, excesso ou abuso de autoridade, descumprimento de lei ou ausência de fundamentação das decisões proferidas, não há que se falar em responsabilidade civil do Estado, não fazendo jus os autores à reparação por danos morais e danos materiais.

    II - Logo, inexistindo nos autos prova de qualquer ato ilícito do Estado, em relação à prisão do autor, indevido o direito pleiteado de indenização por danos morais, devendo ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

    III - Nos termos do art. 373, I, do CPC, é do autor o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito.

    Ausente a comprovação da ocorrência dos danos materiais, impossível a condenação do ente público.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803928-93.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Odair José Prado Silva Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Apelante: Helena Prado da Silva Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB: 25542/MS) Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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