TJMS - 0804099-21.2020.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL MOREIRA DE ALEMAO LEONEL

CPF *10.***.*52-50

Advogados

ILSON ROBERTO MORAO CHERUBIM

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ: 03.173.317/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.173.317/0001-18

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0804099-21.2020.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Rafael Moreira de Alemão Leonel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 16/08/2024 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:46

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2024 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:09

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2024 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:41

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/04/2024 14:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 02:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.

  • 12/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/07/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/03/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/01/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/11/2022 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 14:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2022.

  • 30/06/2022 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2022 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 16:22

    Decisão ou Despacho

  • 10/06/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2021.

  • 02/03/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 15:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/02/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

  • 05/02/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 17:14

    Expedição de Carta.

  • 03/11/2020 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:06

    Decisão ou Despacho

  • 29/10/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 17:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/10/2020 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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