22/08/2025 18:03

Arquivado Provisoriamente
22/08/2025 17:54

Juntada de Ofício
18/08/2025 15:11

Prazo em Curso
18/08/2025 15:10

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:10

Documento Digitalizado
12/08/2025 12:14

Informação do Sistema
28/07/2025 15:18

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:46

Documento Digitalizado
11/07/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:09

Recebidos os autos
14/02/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0816486-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Venâncio da Silva Lupinetti - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:17

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:22

Recebidos os autos
11/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0816486-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Venâncio da Silva Lupinetti - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 29.059,30 quanto ao principal por meio de 'precatório' e de R$ 2.905,93 de honorários de sucumbência por 'RPV' – com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 31.08.2023 (pp. 209/213), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
01/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 19:29

Recebidos os autos
28/10/2024 16:53

Decisão ou Despacho
13/03/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 11:22

Evolução da Classe Processual
30/01/2024 19:07

Recebidos os autos
30/01/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 21:22

Expedição de tipo de documento.
11/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:55

Transitado em Julgado em data
08/08/2023 16:17

Recebidos os autos
08/08/2023 16:17

Recebidos os autos
10/03/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 13:48

Recebidos os autos
16/01/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2022 13:09

Recebidos os autos
05/12/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
28/08/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 01:55

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 19:28

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:28

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 22:05

Recebidos os autos
27/06/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 21:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:14

Homologada a Transação
13/05/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 15:52

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 19:07

Recebidos os autos
23/03/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:50

de Conciliação
19/11/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 07:06

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2021 19:50

Recebidos os autos
07/11/2021 19:50

Recebidos os autos
07/11/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 02:07

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 19:27

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:22

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2021 18:08

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:08

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 14:28

de Instrução e Julgamento
01/10/2021 13:49

Preliminar
30/09/2021 19:02

Recebidos os autos
30/09/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 04:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 22:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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