08/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816486-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiana Venâncio da Silva Lupinetti Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/05/2023 15:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:41

INCONSISTENTE
23/04/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 01:54

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816486-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiana Venâncio da Silva Lupinetti Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 15:47

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 15:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816486-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiana Venâncio da Silva Lupinetti Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:31

Distribuído por sorteio
04/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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