TJMS - 0844940-72.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:24
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2023 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
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06/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844940-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: M.
G.
F.
Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Apelado: U.
C.
G.
M. - C. de T.
M.
Soc.
Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO DO NOME NO CADASTRO NEGATIVADOR - DÉBITO INADIMPLIDO - FATOR DE COPARTICIPAÇÃO - REGULARIDADE DA COBRANÇA - QUESTÕES NÃO LEVADAS AO JUÍZO DE ORIGEM - INOVAÇÃO DE TESE.
A inscrição do nome do consumidor no cadastro negativa de crédito decorrente de débito inadimplido configura exercício regular de direito, circunstância que, nos termos do artigo 188, I, do Código Civil, afasta a responsabilidade civil e o dever de indenizar.
As alegações expostas somente em recurso não podem ser conhecidas por configurar inovaçãorecursal.
Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
05/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
02/06/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/05/2023 06:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 06:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:58
Inclusão em Pauta
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11/04/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 01:41
INCONSISTENTE
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844940-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: M.
G.
F.
Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Apelado: U.
C.
G.
M. - C. de T.
M.
Soc.
Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 15:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/04/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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