26/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:39

Transitado em Julgado em "data"
24/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:42

Confirmada
22/02/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816640-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laurelene Oliveira Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:28

Não-Provimento
26/11/2024 18:16

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/04/2024 19:04

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 19:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2023 15:24

Confirmada
24/05/2023 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2023 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicação
17/05/2023 00:01

Publicação
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816640-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laurelene Oliveira Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF, aliado ao fato de que certos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decididos pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, não raras as vezes anulam os acórdãos advindos das e.

Turmas Recursais Mistas deste Judiciário, determino o sobrestamento/suspensão do presente inominado até a solução da controvérsia acima referida.

I-se.

Cumpra-se.
16/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 19:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2023 12:47

Expedida/certificada
12/04/2023 08:03

Confirmada
12/04/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816640-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laurelene Oliveira Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:36

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 17:36

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:36

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:45

Confirmada
05/04/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816640-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laurelene Oliveira Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 14:41

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2023 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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