08/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815970-59.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Eunice Aedo Jeronimo Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
30/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 15:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815970-59.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Eunice Aedo Jeronimo Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:39

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815970-59.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Eunice Aedo Jeronimo Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:01

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:41

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816417-77.2022.8.12.0110

Stefany Regina Soares

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1600346-06.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Viviane Carvalho Eich

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0816417-77.2022.8.12.0110

Stefany Regina Soares

Oi S/A

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0815986-13.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Marilete da Silva

Advogado: Veronica Caroline Barbizan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1600343-51.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Viviane Carvalho Eich

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 13:36

Exibir Processo