07/07/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB 15415/MS) Processo 0817581-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caramalac & Ribeiro Ltda ME - Intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada de AR com resultado negativo de f. 352.
15/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB 15415/MS), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0817581-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caramalac & Ribeiro Ltda ME - Exectdo: Augustus Caesar de Souza Hortifruti Eirelli - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido na f. 344: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 07:04

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 15:14

Recebidos os autos
31/01/2025 15:14

Decisão ou Despacho
31/01/2025 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:08

Recebidos os autos
22/01/2025 08:08

Recebidos os autos
26/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
04/04/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 10:17

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 10:17

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:54

Decorrido prazo de parte
24/02/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:26

Recebidos os autos
26/01/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
04/01/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 16:00

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:04

Recebidos os autos
13/10/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 04:12

Decorrido prazo de parte
25/08/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 17:41

de Conciliação
04/08/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 11:46

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 12:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 12:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:20

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:43

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 16:43

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2022 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:06

de Instrução e Julgamento
11/05/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
10/05/2022 21:16

Recebidos os autos
10/05/2022 21:16

Tutela Provisória
10/05/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:35

Realizado cálculo de custas
09/05/2022 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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