12/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:56

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS) Processo 0822027-94.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Henrique Garcia Moreira, Guilherme Henrique Garcia Moreira - Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:46

Recebidos os autos
15/05/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS) Processo 0822027-94.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Henrique Garcia Moreira, Guilherme Henrique Garcia Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:00

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS) Processo 0822027-94.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Henrique Garcia Moreira, Guilherme Henrique Garcia Moreira - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/11/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:48

Recebidos os autos
30/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:57

Recebidos os autos
04/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 19:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 12:22

Recebidos os autos
19/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:01

Recebidos os autos
20/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:11

Recebidos os autos
10/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 13:14

Evolução da Classe Processual
10/08/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 15:42

Transitado em Julgado em data
04/08/2023 15:08

Recebidos os autos
04/08/2023 15:08

Recebidos os autos
15/03/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:48

Recebidos os autos
02/02/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 02:12

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:05

Homologada a Transação
09/09/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 18:29

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 00:01

Expedição de tipo de documento.
12/06/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 17:13

Recebidos os autos
07/06/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 17:28

Recebidos os autos
14/03/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:28

Homologada a Transação
13/03/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 08:30

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2021 18:27

Recebidos os autos
14/10/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 13:11

de Conciliação
23/06/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:05

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 14:08

de Instrução e Julgamento
08/04/2021 17:43

Recebidos os autos
08/04/2021 17:43

Determinada Requisição de Informações
13/03/2021 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2021 13:51

Juntada de tipo de documento
15/01/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
12/01/2021 13:06

Juntada de tipo de documento
11/01/2021 18:14

Apensado ao processo numero do processo
21/12/2020 18:21

Juntada de Petição de tipo
16/12/2020 07:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2020 10:16

Juntada de Petição de tipo
14/12/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 07:34

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 09:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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