TJMS - 0822027-94.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:08
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822027-94.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilherme Henrique Garcia Moreira Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa. -
26/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 12:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/05/2023 14:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/04/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/04/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 04:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822027-94.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilherme Henrique Garcia Moreira Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 19:36
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/04/2023 18:26
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
05/04/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822027-94.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilherme Henrique Garcia Moreira Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
03/04/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 15:37
Distribuído por sorteio
-
03/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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