TJMS - 0816425-54.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:11
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 15:02
Baixa Definitiva
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27/10/2023 14:59
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816425-54.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Maria Paula de Azevedo Nunes da Cunha Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Embargante: Juliano Augusto Freitas Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Embargado: Meridian Spe Empreendimentos Ltda Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB: 10231/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIDOS.
Os Embargos de Declaração tem a finalidade de afastar a obscuridade, contradição e omissão.
Não cabe o seu manejo com a finalidade de amoldá-la aos interesses do recorrente.Assim, ausentes as hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, inviável o acolhimento dos embargos de declaração, porquanto o recurso eleito não se presta para o fim de rediscussão de matéria já decidida.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/08/2023 12:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/08/2023 13:23
Conclusos para decisão
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25/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816425-54.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Maria Paula de Azevedo Nunes da Cunha Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Embargante: Juliano Augusto Freitas Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Embargado: Meridian Spe Empreendimentos Ltda Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB: 10231/MS) Visto.
Tratando-se de embargos de declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se. -
18/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 05:36
INCONSISTENTE
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16/08/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816425-54.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Maria Paula de Azevedo Nunes da Cunha Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Embargante: Juliano Augusto Freitas Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Embargado: Meridian Spe Empreendimentos Ltda Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB: 10231/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 14:47
Conclusos para decisão
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15/08/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816425-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Juliano Augusto Freitas Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Recorrente: Maria Paula de Azevedo Nunes da Cunha Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Recorrido: Meridian Spe Empreendimentos Ltda Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB: 10231/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa pelo IGPM da data do protocolo da inicial. -
12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816425-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Juliano Augusto Freitas Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Recorrente: Maria Paula de Azevedo Nunes da Cunha Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Recorrido: Meridian Spe Empreendimentos Ltda Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB: 10231/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816425-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Juliano Augusto Freitas Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Recorrente: Maria Paula de Azevedo Nunes da Cunha Bueno Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Recorrido: Meridian Spe Empreendimentos Ltda Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB: 10231/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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