06/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807654-87.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ageu Campoçano da Silva Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Recorrido: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
03/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 18:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:59

INCONSISTENTE
12/04/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807654-87.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ageu Campoçano da Silva Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Recorrido: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:28

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 18:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:46

INCONSISTENTE
05/04/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807654-87.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Ageu Campoçano da Silva Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Recorrido: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:11

Distribuído por sorteio
04/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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