14/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 16:10

Confirmada
03/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808418-10.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Aparecido Polvere Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
02/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 17:49

Não-Provimento
20/03/2025 15:58

Inclusão em pauta
14/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:15

Confirmada
21/02/2025 08:13

Expedida/certificada
21/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:38

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 18:38

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808418-10.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Aparecido Polvere Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808418-10.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Aparecido Polvere Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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