TJMS - 0803645-98.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:49
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 17:46
Transitado em Julgado em "data"
-
07/01/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2024 09:51
Confirmada
-
17/12/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/12/2024 06:28
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:01
Publicação
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16/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803645-98.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Julio César Kosloski de Macedo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
13/12/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/12/2024 14:42
Não-Provimento
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14/10/2024 18:45
Inclusão em pauta
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25/09/2024 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/09/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 09:55
Processo Desarquivado
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25/09/2024 08:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/01/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 18:30
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/05/2023 01:54
Confirmada
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27/05/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 17:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/05/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicação
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803645-98.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Julio César Kosloski de Macedo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
04/05/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/05/2023 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/04/2023 18:42
Confirmada
-
12/04/2023 16:39
Expedida/certificada
-
12/04/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 02:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/04/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:01
Publicação
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803645-98.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Julio César Kosloski de Macedo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 21:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2023 18:51
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2023 18:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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10/04/2023 18:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
10/04/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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06/04/2023 16:36
Confirmada
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05/04/2023 10:41
Expedida/certificada
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05/04/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 05:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/04/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicação
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803645-98.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Julio César Kosloski de Macedo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2023 13:00
Expedição de "tipo de documento".
-
04/04/2023 13:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
04/04/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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