30/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:45

Baixa Definitiva
30/11/2023 17:43

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:15

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800752-55.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Doralino Rodrigues Neto Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
20/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023 15:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:38

INCONSISTENTE
24/08/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800752-55.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Doralino Rodrigues Neto Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800752-55.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Doralino Rodrigues Neto Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO NA APOSENTAÇÃO - SERVIÇO PÚBLICO - POLICIAL MILITAR - DEMORA INJUSTIFICADA NA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR MILITAR PARA RESERVA REMUNERADA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANO INDENIZÁVEL - TERMO INICIAL A PARTIR DO DIA EM QUE O MILITAR ALCANÇA O DIREITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800752-55.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Doralino Rodrigues Neto Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800752-55.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Doralino Rodrigues Neto Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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