16/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 05:38

Confirmada
29/06/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 17:39

Provimento
29/05/2025 18:45

Inclusão em pauta
26/05/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:09

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 16:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/05/2025 16:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:47

Processo Reativado
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2023 20:36

Confirmada
05/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicação
05/05/2023 00:01

Publicação
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800844-96.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Alberto Alexandre da Silva Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogada: Amábile Wunderlich Boz (OAB: 26086/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
04/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2023 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:26

Confirmada
23/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:51

Confirmada
16/04/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:04

Expedida/certificada
12/04/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800844-96.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Alberto Alexandre da Silva Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogada: Amábile Wunderlich Boz (OAB: 26086/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 18:49

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 18:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 18:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800844-96.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Alberto Alexandre da Silva Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogada: Amábile Wunderlich Boz (OAB: 26086/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 12:47

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2023 12:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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