TJMS - 0815614-67.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 10:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815614-67.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Samorano Consultoria Ambiental - Eirelli Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS - DESCARGA ELÉTRICA EXCESSIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COMPROVAÇÃO DO NEXO ENTRE A ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS OCORRIDOS - DEVER DE INDENIZAR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.
As concessionárias de serviço público estão sujeitas à responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
Demonstrado o nexo entre a atividade da concessionária de energia elétrica e os danos ocorridos nos aparelhos elétricos da segurada, em razão de descarga elétrica excessiva, o ressarcimento é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
03/04/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 06:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 18:08
Conclusos para julgamento
-
28/03/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/03/2023 10:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/03/2023 11:29
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
-
06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:15
Inclusão em Pauta
-
28/02/2023 02:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:34
INCONSISTENTE
-
28/11/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:21
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 17:21
Distribuído por sorteio
-
25/11/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000793-35.2020.8.12.0031
Ministerio Publico Estadual
Washington Silva Cezario
Advogado: Odair Jose Bortoloti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/06/2020 15:45
Processo nº 0800858-10.2022.8.12.0101
Informatica J L P LTDA - ME
Valquiria Aparecida de Oliveira Mareco
Advogado: Josilene Paulon Tosta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/02/2022 17:06
Processo nº 1418991-97.2021.8.12.0000
Companhia Energetica de Sao Paulo - Cesp
Ceramica Dafonte LTDA
Advogado: Igor Garbois Fernandes Ribeiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2025 10:27
Processo nº 0800025-72.2022.8.12.0042
Banco Bmg SA
Nancy Zilma Coelho
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2022 12:26
Processo nº 0800025-72.2022.8.12.0042
Nancy Zilma Coelho
Banco Bmg SA
Advogado: Thamires Coelho Vieira Paula
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2022 23:00