04/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:02

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 18:01

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816122-11.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roseli Farias de Souza Fin Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2023 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816122-11.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roseli Farias de Souza Fin Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:10

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816122-11.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roseli Farias de Souza Fin Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:03

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:26

Distribuído por sorteio
04/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800199-71.2023.8.12.0034

Adrian Alves Moreira

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Henrique de Oliveira Rasslan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0800361-85.2017.8.12.0031

Pevesul Industria de Tubos e Conexoes Lt...

Enezia Triches Eireli - ME

Advogado: Julio Cesar Queiroz Suleiman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2017 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0500006-08.2004.8.12.0031

Jose Roberto Bettini

Oi S/A

Advogado: Lucimar Cristina Gimenez Cano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2007 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0817137-78.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Sandra Aparecida Batista

Advogado: Renata Barbosa Lacerda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0817137-78.2021.8.12.0110

Sandra Aparecida Batista

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 14:25

Exibir Processo